Pedido de revisão do comunicado no 029/20 - seap/drhp por violar direitos dos Militares Estaduais
Comunicado 029/20 da SEAP/DRHP, que contém uma interpretação ilegal e abusiva da LC n° 173/20.
Comunicado 029/20 da SEAP/DRHP, que contém uma interpretação ilegal e abusiva da LC n° 173/20.
As entidades representativas de militares estaduais do Paraná: ASSOFEPAR; AMAI; AVM; Clube dos Oficiais; e SBSS, emitem a presente Nota Técnica a respeito da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
Reunião no Palacio do Iguaçu.
Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu novo pedido formulado por militar estadual.
Indeferiu pedido de militar estadual que pretendia ter sua transferência para a reserva remunerada suspensa.
Serviços prestados têm sido objeto de reconhecimento pelos associados da Assofepar
Atualmente 12 estados os policiais militares lavram o TCO e o encaminha diretamente para a Justiça.
Nota esclarecendo excessiva demora para a realização dos trâmites
burocráticos.
decisão judicial suspendendo os efeitos da contagem de ponto positivo para fins de promoção de Oficial