Comunicado - Lei Complementar 173/20
Entendendo a conjuntura mundial e as restrições sanitárias e econômicas impostas pela pandemia da COVID-19, em condicionantes que passam a exigir ainda mais dos profissionais da segurança pública que, juntamente com a classe dos profissionais da área da saúde, continuam a atuar, se expondo com demandas mais exaustivas e com ampliação de seus riscos pessoais, contudo com grande apreensão, acompanhamos toda a tramitação e a evolução do projeto de lei que resultou na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu “o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”.
Dentro deste contexto e atendendo às reivindicações apresentadas pelos nossos associados, foi agendada uma reunião para o dia 23 de julho de 2020, das Entidades que congregam os profissionais da segurança pública, ASSOFEPAR, AMAI, SBSS, AVM, COPMPR, APML, ADEPOL-PR, SINCLAPOL, SINPOAPAR e SINDARSPEN, sendo convidados também para participarem os Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Delegado Geral da Polícia Civil, Diretor da Polícia Científica e o Diretor do Departamento Penitenciário para, em conjunto, discutirem e analisarem o contexto da Lei Complementar 173/20 e seus reflexos para as Corporações e para as carreiras de seus efetivos.
Com esta ação, estamos buscando a melhor condição para que possamos, juntos e irmanados em um propósito legítimo de quem possui compromisso com a sociedade paranaense e com a causa crítica da segurança pública, construirmos, em regime de urgência, uma variável de solução para o grave problema que se avizinha, buscando manter condições dignas e saudáveis aos valorosos homens e mulheres que se dedicam e se expõem diuturnamente em prol do bem estar dos paranaenses.
Coronel Assunção
Presidente da ASSOFEPAR