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Aqui é o espaço em que a ASSOFEPAR disponibiliza arquivos para que seus associados tenham acesso a conteúdo diversificado de relevância para a Classe, tais como decisões judiciais, artigos científicos, legislação e notas técnicas.

ARTIGOS, LGPD, PRODUÇÃO CIENTÍFICA, BOLETIM E REVISTAS EDITAIS ELEIÇÕES ELEIÇÕES 2024 - MUNICIPIOS NO PARANÁ ESTATUTO, ATAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS FORMULÁRIOS E LEIS JUSTIÇA MASTERCLIN - DESCONTOS NOTA / DISCURSO / COMUNICADO PL 3045 PL/PEC/PLC/DECRETOS

PL/PEC/PLC/DECRETOS

Recomendação do Ciclo Completo ao Senado - 1.49 MB Download

Nota Técnica nº 002/2019 - (PLC nº 9/2019) - 717.4 KB Download

PEC 06/2019 e do Projeto de Lei nº 1.645/19 - 4.86 MB Download

Requerimento 56 - 24.19 KB Download

Lei 13.954 - 747.65 KB Download

Decreto 3829 - 435.15 KB Download

Nota Técnica a respeito da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 - 199.58 KB Download

Nota técnica ciclo completo - 1.25 MB Download

TCO não é ato de polícia judiciária - 140.51 KB Download

Lei orgânica das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares - 1.02 MB Download

Decreto 6150 16 de novembro 2020 - 179.61 KB Download

Decreto 6151 11 de novembro 2020 - 74.84 KB Download

Decreto 6152 11 de novembro 2020 - 74.48 KB Download

Data Base - 88.8 KB Download

Reajuste servidores - 277.76 KB Download

PL -156/24 - INDENIZAÇÕES POR INVALIDEZ OU MORTE - 2.33 MB Download

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