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Aqui é o espaço em que a ASSOFEPAR disponibiliza arquivos para que seus associados tenham acesso a conteúdo diversificado de relevância para a Classe, tais como decisões judiciais, artigos científicos, legislação e notas técnicas.
FORMULÁRIOS E LEIS
Cartilha da PEC 423 - 1.36 MB Download
Projeto de lei nº 896/2015 - LPO - 2.7 MB Download
Nota Técnica - Manifesto (FENEME) - 322.3 KB Download
Nota técnica TCO - 348.92 KB Download
Nota de esclarecimento 1 - 197.65 KB Download
Lei de promoção de oficiais - 263.69 KB Download
HC - Maringá - 91.84 KB Download
Carta Foz - Reunião FENEME Nov.2018 - 86.03 KB Download
Acórdão - Poder de Investigação PM - 91.4 KB Download
Apelação Londrina - Indeferimento por ilegitimidade - 91.4 KB Download
HC Cambará - PM tem legitimidade para investigar crimes - 88.83 KB Download
HC Sto Antonio da Platina - busca realizada pela PM - 197.1 KB Download
TJ reafirma ser de atribuição da Polícia Judiciária Militar a elaboração de Inquérito nos casos de homicídios dolosos contra a vida de civil, praticados por militar. - 278.79 KB Download
Manifestação Judicial Favorável caso Pato Branco - 301.4 KB Download
Decisão do CNMP sobre crimes militares - 481.14 KB Download
Retratação Pública Professor Cascavel - 306.32 KB Download
Ofício de pedido de veto - pl abuso de autoridade - 157.41 KB Download
Carta ao Governador - Contratação de Novos Servidores - 132.53 KB Download
NOTA DE APOIO - Dr. Antônio Sérgio Bernardinetti David Hernandes - 68.42 KB Download
Edital CASPAR - 2019 - 89.69 KB Download
Protocolo 16.241.292-2 - 660.56 KB Download
Discurso 5 anos da Assofepar - 162.31 KB Download
Protocolo: 16.664.035-0 - 940.57 KB Download
Ofício conjunto - 526.45 KB Download
Providências para a produção de uma minuta de anteprojeto de lei de ensino - 1.77 MB Download
Oficiais promovidos - 911.49 KB Download
Oficiais Indicados a promoção - 56.64 KB Download
Decreto sobre traje das forças de segurança pública operação verão - 269.54 KB Download
PROGRAMAÇÃO SALAS TEMATICAS - 254.7 KB Download
INFORMAÇÕES GERAIS - 121.77 KB Download
Decreto 10.548 do Governo do Estado do Paraná que autorizou a ampliação das vagas do CFO - 181.41 KB Download
LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES FOLDER EXPLICATIVO - 1.02 MB Download
Gripe espanhola - 1.47 MB Download
Riscos decorrentes da subemenda aditiva ao substitutivo geral da PL Nº 746/2021 - 646.88 KB Download
Ofício Conjunto - CNCG - Ligabom - 148.98 KB Download
Redação Final - PM - 226.47 KB Download
Substitutivo aprovado - Lei orgânica - 167.75 KB Download
LEI INATIVOS ISENÇÃO - 27.39 MB Download
MAIS INFORMAÇÕES INATIVOS - 286.11 KB Download
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