Pedido de providências
Pedido de providências ao CNMP
Jurídico
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Alteração substancial do código penal Militar
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CÓDIGO PENAL MILITAR
ASSOFEPAR fornece apoio jurídico a Oficial associado
A Associação ingressou com uma liminar para direito de resposta a ofensas contra Oficial
TJM - SP reafirma competência da polícia judiciária Militar em julgamento histórico
O resultado do julgamento garante salvo conduto ao Oficial da PMESP extensivo aos demais para exercer sua função constitucional sem ser coagido por uma resolução ilegal do Secretário de Segurança Pública
ASSOFEPAR consegue liminar que suspende nomeação para a Paraná Previdência
Indicação foi realizada sem o conhecimento e a participação das entidades representativas de classe
Deferido pedido liminar de mandado de segurança impetrado pela ASSOFEPAR contraindicação de oficiais para curso sem processo seletivo
Segue em anexo a decisão judicial que deferiu o pedido liminar de mandado de segurança impetrado pela Associação de Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná, ASSOFEPAR
Ação Judicial
Divulgamos o Termo de Audiência de Transação de ação ajuizada pelo 1º Ten. QOPM Ricardo Cruz da Silva,.....
Nota de esclarecimento matéria publicada
A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná ASSOFEPAR, em referência à matéria publicada pela Gazeta do Povo, no dia 11/01/2016, intitulada "PM do Paraná rejeita orientação de que Polícia Civil investigue crimes militares", sente-se no dever de fazer alguns esclarecimentos