SENHORES(AS) OFICIAIS ASSOCIADOS DA ASSOFEPAR

Acerca dos recentes fatos ocorridos em relação a divulgação pelo Governo do Estado da Revisão do Subsídio da PMPR, conforme já foi objeto de informação por parte da Presidência da ASSOFEPAR, cumpre-nos novamente esclarecer que a Comissão nomeada pelo Governo foi totalmente desconsiderada e sua única participação ocorreu quando, já na primeira reunião, apresentamos, em nome das Associações Representativas da PMPR,  uma tabela que valorizava a base (a qual por diversas vezes salientamos que compreendia especialmente do SOLDADO AO 1º TENENTE), contudo sem deixar de contemplar TODOS os Postos e Graduações.

Não fomos ouvidos e tampouco tivemos participação na discussão dessa desarrazoada tabela, construída e anunciada de forma unilateral pelo Governo do Paraná, inobservando todo o constante discurso propalado sobre o Compliance (sic).

Em 30/03 fomos surpreendidos com uma postagem nas redes sociais do Governo do Estado onde informa que, após a aplicação desse reajuste proposto unilateralmente, o Paraná passará a ser um dos estados que melhor paga seus militares estaduais. Acreditamos que o Governador não foi adequadamente assessorado na construção desse projeto de revisão da tabela de subsidio dos militares estaduais, cuja fórmula concedeu vantagem de um lado e retirou de outro, pois as referências de mudança de subsídio foram alteradas para baixo, na perspectiva de que tal prejuízo não fosse percebido. Com a aprovação do projeto, vislumbra-se perdas a todos os postos e graduações com o decorrer do tempo.

Neste contexto o Governador não foi devidamente informado que ao elaborarem aquela tabela, sem discutir com as associações, que estavam representadas no grupo de trabalho, tampouco com o Comando Geral da Corporação, não foi considerada a elevada desvalorização da remuneração do Sargentos, Subtenentes, 2º Tenentes e 1º Tenentes, achatando seus salários, gerando grande e permanente insatisfação, situação que vamos postular pela justa correção. Evidencia-se, também, que haverá redução da remuneração liquida dos sargentos, devido à mudança de alíquota no Imposto de Renda, mas o governo do Compliance não enxergou isso.

Cumpre-nos informar que no dia 30/03 os presidentes das Associações Representativas (AMAI, AVM e ASSOFEPAR), reuniram-se com o Comando Geral da Corporação, com o propósito de solicitar ações imediatas no sentido de que os Oficiais e Praças graduados, que estão exercendo dupla função ou respondendo por  postos e graduações acima do seu, sejam imediatamente remunerados por tal fato, visto que o governo do estado, foi o causador desta disfunção, que gerou acúmulos e sobrecargas de serviços, especialmente no decorrer desses últimos 4 anos em que deixou de recompletar os quadros da Corporação, resultando na falta de efetivo, excesso de trabalho e elevação do nível de estresse da tropa.

Independentemente de decisões sobre as proposições referidas acima, está em curso na ASSOFEPAR estudos junto ao seu Escritório Jurídico no sentido de judicializar tais situações - acúmulo de função e de posto acima -, como medida de se fazer justiça, reconhecendo o atual excesso de trabalho que nossos oficiais da ativa estão submetidos.

Por fim, destacamos que essa última ação do governo, inerente à tabela proposta, soma-se às outras que sistematicamente vem suprimindo os direitos e prerrogativas, desvalorizando e desestimulando os militares estaduais, a exemplo da não recomposição da data-base devida, situação que para outros poderes e órgãos já foi integralmente adimplida; da perda da licença especial e a inexecução da licença capacitação; do cerceamento da ascensão ao nível 11 ao militar estadual completar 35 anos de efetivo serviço, a concessão de benefícios que geram sobrecarga ao pessoal da ativa e consequente ruptura da paridade.

Continuaremos firmes e focados na busca de uma melhor remuneração e recuperação do poder aquisitivo corroído e agravado nesses últimos anos, bem como na correção das distorções que sistematicamente tem repercutido nos direitos e prerrogativas dos oficiais.    

SOMOS OFICIAIS – SOMOS ASSOFEPAR