Nesta sexta-feira (03/10/2025), Diretores e Conselheiros da Assofepar, Clube dos Oficiais e AMAI participaram de reunião com o Exmo. Sr. Deputado Federal Reinhold Stephanes, discutindo a respeito da tramitação da PEC n° 18/2025 - que trata de alterações constitucionais na estrutura da segurança pública (alcunhada PEC do Caos).

Acolhendo solicitação da Assofepar, o Dep. Fed. Stephanes assumiu uma das cadeiras na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instituída para discutir a PEC, sendo um grande apoio na defesa de discussões que impeçam a aprovação de alterações que provoquem indesejáveis sobreposições de competências e conflitos entre as Polícias Militares e as Guardas Municipais, que poderá resultar em sérios riscos à segurança pública e à sociedade.

Foi exposta a conclusão dos oficiais do Paraná de que, evidentemente a PEC representa mais uma investida que vai repercutir nas competências das instituições militares estaduais, assim como muitas outras que já ocorreram.

Rememoramos ao Deputado que, por diversas vezes foram apresentados projetos de lei e de alterações constitucionais com intuito até de extinguir as policiais militares, projetos que não prosperaram por ter ficado evidente que isso seria extremamente danoso para a segurança pública e para a sociedade brasileira.

Defendemos que essa proposta carece de uma maior discussão com a sociedade, que é a destinatária e a parte mais interessada nessa proposta. É inaceitável que, sem o devido aprofundamento e análise das reais consequências, seja aprovada medida como a de elevar o status de outra instituição, o que certamente acarretará sérios conflitos de competência na execução do policiamento ostensivo e no enfraquecimento das Polícias Militares.

Vislumbramos que essas cogitadas modificações no texto constitucional serão extremamente danosas à sociedade e para os militares estaduais, ativos e inativos, praças e oficiais, policiais e bombeiros, que estarão sujeitos a impactos negativos em suas carreiras e remunerações, fator que culminará em insegurança jurídica, desestímulos e o declínio das condições de segurança pública, cujo efeito incidirá na sociedade.

Solicitamos ao respeitado deputado que as discussões sejam seriamente aprofundadas, se possível com a realização de audiências públicas, as quais poderão contribuir para dirimir dúvidas a respeito dos efeitos práticos da alteração constitucional.

No fito de evitar o enfraquecimento das PM e a deterioração da segurança pública, estamos buscando unir a todos para a devida conscientização de nossos integrantes, associações, representantes políticos e da sociedade, assentando que continuaremos atentos e atuantes para garantir que a segurança pública não seja ainda mais prejudicada, em face de mais uma inovação legislativa, considerando as inúmeras já existentes e não totalmente executadas para conter a criminalidade.