Nesta terça-feira (28/10/2025), o Presidente da Assofepar reuniu-se com o Comando-Geral da PMPR, para discutir a respeito da tramitação da PEC n° 18/2025 - que trata de alterações constitucionais na estrutura da segurança pública.

A Assofepar expôs ao Comando haver consenso entre diversas entidades representativas de Policiais, especialmente de Policiais Militares e Bombeiros Militares, em nível estadual e nacional, de que a matéria demanda discussões e análises sérias, pormenorizadas e embasadas tecnicamente, sob o patente risco de que as alterações legais e constitucionais tragam prejuízos irreparáveis à segurança pública, redundando em indesejáveis incertezas para a população e para os operadores da segurança pública, periclitante insegurança jurídica e conflitos operacionais entre as instituições.

Na ocasião o Comandante-Geral informou que está acompanhando com muita atenção a tramitação da PEC e que entende que qualquer alteração legal ou constitucional eventualmente aprovada, não pode acarretar conflitos de competência entre instituições, sob o risco de gerar transtornos operacionais e prejuízos para a população.

A Assofepar continuará buscando unir e conscientizar a todos - nossos integrantes, associações, representantes políticos e sociedade em geral - no fito de que a segurança pública não seja prejudicada por inovações legislativas que culminem em conflitos de competência e até em usurpação de funções já definidas pela legislação.