Reunião com o Comando Geral
Na manhã de 12 de janeiro as Associações Representativas da PMPR participaram de uma reunião com o Comandante-Geral da PMPR, Cel. QOPM Hudson Leôncio Teixeira. As entidades foram representadas pelos seus presidentes, Cel. Washington (AVM), Cel. Mariot (AMAI), Cel. Farias (COPMPR), Cel. Rodrigo (ASSOFEPAR) e o Cel. Barros (BARCO/CB – Vice-presidente). Acompanharam o Comandante-Geral na reunião, os Coronéis do Alto-Comando da PMPR, Cel. Barroso (Subcomandante-Geral), Cel. Vasco (Comandante do Corpo de Bombeiros), Cel. Cidreira (Diretor de Apoio Logístico) o Cel. Breunig (Diretor de Pessoal) e o Assistente do CG Ten.-Cel. Jeferson.
Em sua fala, o Cel. Rodrigo abordou questões de extrema relevância e que afetam o futuro dos militares estaduais, dentre elas o risco do rompimento da paridade entre ativos e inativos, a exemplo de medidas recentemente adotadas, cujo direito foi conquistado e preservado a duras penas pelos nossos antecessores como forma de reconhecimento e de compensação à Corporação, devido a natureza da atividade e da prestação de serviços a população de forma diuturna e ininterrupta, com dedicação e disponibilidade integral dos nossos integrantes à causa da segurança pública, com elevada e incomparável carga horária de trabalho, dentre outras peculiaridades da complexa e arriscada profissão, quando comparada aos benefícios previstos na legislação trabalhistas.
Abordou, ainda, a grande insegurança jurídica que atinge a todos os integrantes, principalmente em função da procrastinação e protelação de pautas fundamentais que ficaram represadas na burocracia da pasta de segurança pública, gerando atrasos em medidas que podem refletir em perdas significativas para toda a categoria.
De igual importância, alertou o Comando-Geral sobre o encolhimento da Corporação e consequentes riscos decorrentes da falta de reposição de efetivo nesses últimos anos, com sérios reflexos em muitos municípios do Estado que não contam com militares estaduais residentes para prover a atividade preventiva que é um direito da população e um dever imposto ao Estado. Nesse contexto também ressaltou as perdas salariais ocorridas nesses últimos anos, causando o empobrecimento e sérias dificuldades de subsistência da família miliciana, cuja medida paliativa vem se adotando pelo governo do estado a estratégia de atrair o policial e o bombeiro militar, a prestar serviços extra jornada, em seu horário de folga, para complementar o seu salário daquilo que era devido e não foi adimplido, situação que o distancia, ainda mais, do convívio familiar e de seu merecido descanso. Tal atitude vai ocasionar graves consequências à saúde de todos e em um passivo inestimável de absenteísmo por desgaste, estresse e de excesso de atestados médicos.
Estamos diante de um momento nunca presenciado na PMPR, com classes tendo diferentes tipos de remuneração, devido à criação de incentivos que não incorporam ao salário do militar, e que não são permitidos pelo sistema remuneratório em vigor, o que é muito temerário e tende a produzir efeitos nefastos a longo prazo.
Com referência à não reposição da data-base, decorrente das perdas inflacionárias, o Cel. Rodrigo abordou que em 2022 os militares estaduais acumularão em torno de 35% de perda de poder aquisitivo enquanto que o custo de vida sobe a cada dia, seja dos impostos do governo, das tarifas e taxas de serviços públicos, que tem reflexo imediato em todas as áreas e no bolso do militar.
O Cel. Washington abordou que muitas categorias tiveram avanços significativos na atual gestão e que a Polícia Militar, que sempre esteve ao lado do governo nos momentos mais difíceis como foi e está sendo nessa pandemia, não foi contemplada com o projeto de valorização propalado em várias oportunidades pelo Governo do Estado. Ressaltou que a aquisição de armas e viaturas estão compreendidas no dever do estado e fazem parte da gestão administrativa dos governantes, portanto não são aspectos que podem ser considerados e enaltecidos como de valorização do efetivo e de seus familiares.
O Cel. Mariot, por sua vez, informou sobre os andamentos dos processos da AMAI em 2022 e que está em adiantado estudos para, em breve, o ingresso da Ação de Execução para a cobrança da data-base.
Em sua fala, o Cel. Farias ressaltou que é importante a construção de medidas que venham a buscar a valorização dos policiais e bombeiros militares, garantindo assim avanços para a carreira diante de tantos excelentes prestados à população paranaense.
O Cel. Barros abordou a importância de que se promova visitas aos deputados estaduais, a começar pelos oriundos da PMPR, para abordar os conceitos presentes no Projeto de Lei inerente ao Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais, que espera-se ser impulsionado pelo governo, em breve, à ALEP, que dentre outros aspectos relevantes, trata do consagrado direito da integralidade e da paridade, cuja medida, pela legislação federal, já deveria ter sido impulsionada até o dia 31 de Dezembro de 2021.
Por fim, houve um pedido de empenho e atenção do Alto-Comando às questões estruturantes e preocupantes acima apresentadas, onde o Comandante-Geral as recepcionou e se comprometeu em discuti-las nas esferas de governo, em busca da preservação e igualdade de direitos e da devida e real valorização dos Policiais e Bombeiros Militares.