PLs aprovadas e alterações nas carreiras que reestruturam as tabelas de subsídio PM e BM
Após muito esforço coletivo e um bom trabalho de convencimento junto a diversos parlamentares, obtivemos êxito em ver aprovados os projetos de lei que promovem alterações nas carreiras e reestruturam as tabelas de subsídio PM e BM.
Desta forma, nos cumpre a honrosa obrigação de agradecer ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior pela sanção das leis, bem como aos Comandos-Gerais da PMPR e do CBMPR , aos Secretários de Segurança Pública, Fazenda e Casa Civil, e ao Líder do Governo na Assembleia Legislativa, por terem aberto diálogo com os representantes da ASSOFEPAR, nos oportunizando opinar e apresentar sugestões para aprovação de tão importantes atos normativos.
Concomitante às tratativas para a tramitação dos projetos de lei n° 542/24 e 543/24, encetamos diálogo com o Exmo. Sr. Comandante-Geral PM e com a Casa Civil no fito de corrigir os subsídios dos Cadetes e Aspirantes-a-Oficial, que nesses projetos de lei não obtiveram avanços.
Essas tratativas obtiveram boa receptividade e temos a expectativa de que seja possível avançar em tempo não muito longo, aproveitando o comando normativo constante do art. 16 da Lei nº 22.187/24 e o futuro concurso para inclusão de novos Cadetes, já com o novo requisito de ingresso: curso de direito.
Reafirmamos que permaneceremos à disposição de todas as autoridades públicas para buscar outros avanços e aperfeiçoamentos legais, no fito de contribuir para o fortalecimento dos Oficiais, das Corporações Militares, do Estado e da Segurança Pública.
Curitiba, 14/11/24.
Cel. QORR Luiz Rodrigo Larson Carstens,
Presidente do Conselho de Administração.
Cel. QORR Alex Erno Breunig,
Vice-presidente.