Participação da ASSOFEPAR em audiência pública no Senado Federal
O Senado Federal realizou audiência pública com a participação de delegações de representantes de entidades de militares de diversos Estados, na tarde deste dia 24 out. 2023, com o fito de discutir o Projeto de Lei nº 3.045/22, pelo qual se pretende instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
Essa audiência pública precede a votação do Projeto de Lei na CCJ do Senado Federal, que esperamos seja realizada neste dia 25 out. , conforme acordo firmado com o Exmo. Sr. Presidente da CCJ do Senado.
Se aprovado na CCJ o projeto estará em condições de ser alçado ao plenário para votação final.
O envio de representantes de diversos Estados teve por objetivo demonstrar o apoio das entidades representativas ao Projeto de Lei, o qual trará maior segurança jurídica e estabilidade às instituições militares estaduais.
A ASSOFEPAR e a AMAI foram representadas nessa audiência pelo Cel. PMRR Breunig e pelo Cel. QOBM Adriano, os quais acompanharam também a votação da lei orgânica (Lei Geral) de polícia civil no Plenário do Senado Federal, a qual, com apoio das entidades representativas de militares estaduais, foi aprovada com ampla votação.
Permaneceremos sempre vigilantes e à disposição para buscar as melhores soluções para os desafios da Segurança Pública e para alcançar o justo, necessário e merecido reconhecimento dos direitos e prerrogativas dos militares estaduais.
