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28.10.2019

Oficiais concluem II Curso de Assessoria Parlamentar da ASSOFEPAR

 

Militares Estaduais de três Regiões do Brasil (Norte, Sul e Centro-Oeste) tiveram uma semana de muito aprendizado e troca de experiências durante o II Curso de Assessoria Parlamentar promovido pela Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR), em parceria com a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), realizado ao longo da semana passada.

 

O curso, que foi aberto pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, com a palestra Perspectivas da Lei de Abuso de Autoridade e a sua influência sobre os poderes constituídos, prestigiada por diversas autoridades, dentre as quais o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

 

Os Oficiais tiveram aulas sobre Relações Institucionais; Processo Legislativo e Processo Legislativo Estadual; Direito Constitucional; Emendas e Orçamento; Articulação Política; Proposições Temáticas e Assessoria Institucional. Também acompanharam reunião da CCJ e Sessão Plenária, na ALEP, e assistiram a palestras sobre o panorama da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares de Santa Catarina após a adoção do curso superior como um dos critérios de acesso à carreira, com a Professora Doutora Ana Paula Grillo Rodrigues e, ainda, sobre a Lei 13491/2017 (trata sobre a ampliação da competência da Justiça Militar), com o Juiz da Comarca de Piraquara, Sérgio Bernardinetti David Hernandes, que também desempenhou papel importante na Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (VAJME).    

 

O II Curso de Assessoria Parlamentar da ASSOFEPAR foi encerrado com a palestra do Presidente da FENEME, Coronel Marlon Jorge Teza.

 

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