Nota técnica - Inatividade e pensões Militares
As associações de militares estaduais do Paraná: ASSOFEPAR, AMAI, AVM, Clube dos Oficiais e SBSS, vêm por meio desta informar que dia 18 dez. 19, participaram de reuniões em Brasília/DF, organizadas pela FENEME, com a finalidade de discutir e alinhar conhecimentos a respeito da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que alterou o Decreto-Lei nº 667/69, no que concerne ao Sistema de Proteção Social dos Militares dos Estados.
Tendo por base os estudos realizados pelas associações e os conhecimentos adquiridos nessas reuniões, emitimos a presente nota técnica, de caráter opinativo, no intuito de orientar os associados e de informar que todos os esforços serão realizados para garantir os direitos e prerrogativas dos militares do Paraná, nas esferas administrativa, política e judicial.
