A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná - ASSOFEPAR, em relação ao Projeto de Lei 363/18, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, relativa à alteração da Lei de Promoção de Praças - LPP, vem pelo presente esclarecer seus Associados.

Encaminhada pela Governadora do Estado à Assembleia Legislativa, na última semana, a proposta foi apresentada pelo Comando-Geral da PMPR como fruto de estudos de Estado-Maior. Recebe apoio de importantes lideranças políticas, entre Vereadores, Prefeitos, Deputados e Secretários, assim como de representações de Militares Estaduais.

Referente ao conteúdo, em síntese, a proposição legislativa pretende inserir os Cabos e Soldados da Corporação em carreira, possibilitando a ascensão profissional pelos critérios de merecimento e antiguidade, respeitado o número de vagas existentes para cada nível hierárquico, assim como já acontece com todo o efetivo de Corporações Militares de vários Estados da Federação, e também, historicamente, com Oficiais e Sargentos paranaenses.

No que tange à posição da Associação dos Oficiais, em relação ao projeto de lei, importante destacar que a Oficialidade, por meio da sua entidade representativa, tem incluído em suas pautas, o apoio às Praças nos seus legítimos anseios. Isso porque, no exercício das funções de comando, direção, chefia, supervisão e coordenação, os Oficiais assumem grandes responsabilidades para com a Sociedade, a Corporação, mas principalmente para com o seu efetivo.

Oportuno mencionar que toda e qualquer mudança legislativa, especialmente as mais complexas, trazem consigo algum grau de inquietação. Eventuais conflitos de interesses emergem, e desdobramentos prejudiciais precisam ser considerados. Imperioso também ponderar, que nem sempre o ideal é possível, mas o avanço, mesmo que gradativo, deve ser valorizado.

Nesse cenário, por uma questão de justiça, necessário reconhecer o empenho de Oficiais e Praças voltado ao aperfeiçoamento responsável e viável da referida norma, com destaque para o envolvimento pessoal e a determinação da Sra. Comandante-Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, assim como do Chefe da Casa Militar, Coronel Maurício Tortato, que também esteve pessoalmente empenhado com o processo.

Avante Militares Estaduais!
Avante PMPR!

Curitiba, PR, 01/07/2018.

Diretoria da ASSOFEPAR