O Conselho de Administração Provisório da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná – ASSOFEPAR, tendo em vista as disposições estatutárias, vem a público manifestar-se sobre os fatos ocorridos no dia 29 de abril, no Centro Cívico, e seus desdobramentos:

Importante destacar que a Polícia Militar do Paraná é uma instituição histórica cuja origem se confunde com a própria formação política do Estado. Antes de ser uma estrutura de governo, é um patrimônio do povo paranaense. Configura-se como a única instituição pública que atende de forma direta toda a população, diuturnamente, em todos os municípios desta unidade federativa.

Em relação aos fatos ocorridos no último dia 29, a Associação defende a investigação rigorosa, transparente em relação a todos os envolvidos. Em particular, defende que a ação seja submetida aos crivos estabelecidos no Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que se atenda aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.

Politicamente, cumpre destacar que a Polícia Militar, através de seu Comandante, desde o primeiro momento admitiu sua responsabilidade institucional, demonstrando que não se furtará de uma averiguação esmiuçada da ação.

De outra sorte, cumpre também esclarecer ao conjunto da população, de maneira histórica e retrospectiva que:

1. Não foi a Polícia Militar quem criou o desequilíbrio orçamentário-financeiro do Estado do Paraná;

2. Não cabe também à instituição qualquer decisão acerca da mudança do regime previdenciário dos servidores públicos;

3. Não foi a Polícia Militar quem solicitou o cerco policial à Assembleia Legislativa;

4. Tampouco foi a Polícia Militar quem determinou o emprego da força policial.

Integrantes da Corporação lá se encontravam, cumprindo determinação do Poder Judiciário, exarada a pedido do Poder Legislativo para tratar de interesse do Poder Executivo.

Não resta dúvida de que o clima instaurado no dia 29 decorreu de um processo político originado em acirrada discussão de interesses divergentes que inclusive afetam a própria Polícia Militar.

Neste contexto fático, de vontades políticas conflitantes, a Polícia Militar atuou como instrumento do poder instituído.

Salta aos olhos que, passados os eventos na Praça Nossa Senhora de Salete, instâncias de Poder, que se valeram da força pública, que estiveram surdas ao diálogo com os servidores públicos, igualmente surdas enquanto bombas explodiam do lado de fora da Casa do Povo, venham agora a público demonstrar uma sensibilidade suspeita e se postar como detratoras, uma vez que o cálculo político anterior não admitia qualquer sensibilidade.

Deve-se destacar que, antes do uso da força policial como ferramenta, as instâncias de Poder poderiam ter exercido amplo diálogo com as classes interessadas, respeitando-se o processo legislativo em seu curso normal, sem atropelos.

Da mesma forma, enquanto se desenrolava, a ação poderia ter sido interrompida a qualquer momento pelas mesmas instâncias de Poder e, se assim não o fizeram, é porque constituía o mesmo cálculo político.

Finalmente, reafirmamos nosso compromisso com o povo do Paraná, com a Justiça, e com a Verdade, independente de quais sejam as consequências e desdobramentos.

Reconhecemos a importância e o papel fundamental de transformação da educação e dos educadores na construção de uma sociedade mais justa e que faça da democracia a razão de sua própria existência, em que o poder sirva ao povo e não o contrário.

Conclui-se que se a casa está torta, é provável que a responsabilidade do pedreiro e do engenheiro sejam maiores que da própria ferramenta.

Superior não é proprietário, subordinado não é escravo e obediência não se confunde com subserviência.

Curitiba, 6 de maio de 2015.

Conselho de Administração Provisório da ASSOFEPAR.