A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná - ASSOFEPAR -, vem esclarecer aos órgãos de imprensa e à sociedade em geral, atinente à matéria jornalística noticiando excessiva demora para a realização dos trâmites burocráticos para o recebimento de um preso e da nota expedida por uma respeitável associação classista, que a despeito de qualquer filigrana ou outro motivo envolvido nos fatos, o que realmente possui valor é a necessidade de se promoverem aperfeiçoamentos no sistema de segurança pública nacional.

Temos convicção de que a verificação sobre a relatada demora, se foi de 9 ou 8 horas, bem como sobre as vestes do policial civil, se estava de quimono, traje social ou com vestes talares, poderá ser promovida sem muita demora pela instituição a que pertence o servidor público, se assim entender necessário.

O que realmente deveria ser discutido não é esse caso em concreto, mas sim uma infinidade de outras situações em que Policiais Militares desperdiçam seu precioso e exíguo tempo esperando por horas que sejam procedidos atos absolutamente cartoriais e burocráticos destinados a receber indivíduos em flagrante de crimes na Delegacia de Polícia. Frise-se que todo esse tempo poderia ser melhor empregado na efetiva prevenção a delitos.

Juntamente com as equipes policiais militares que se encontram aguardando, muitas vezes, por horas para serem atendidos, estão também as testemunhas e, pior, as vítimas. Pessoas que já sofreram prejuízos gravíssimos de ordem material, moral e pessoal, provocados por criminosos e que passam a serem vitimados novamente.

Já passou da hora de a sociedade receber uma prestação de serviços de segurança pública mais célere e menos burocrática, o que somente será alcançado com as mudanças legais que estão em curso no Congresso Nacional, o qual está em vias de votar Projeto de Lei para instituir o chamado “Ciclo Completo de Polícia1 ”, que evitará retrabalhos e desperdício de tempo com atividades burocráticas, cartoriais e dispensáveis.

Um bom exemplo dessa celeridade são os Termos Circunstanciados de Ocorrência lavrados pela PMPR, nos crimes com pena de até 2 anos de prisão, em que a equipe Policial Militar encaminha as partes até uma Unidade Policial Militar, onde em poucos minutos são realizados os procedimentos e a equipe policial pode retornar para a atividade Polícia Ostensiva.

A ASSOFEPAR permanecerá atenta para defender as prerrogativas de sua classe e os interesses da sociedade, que exige e tem direito a uma prestação de serviço de melhor qualidade.

Curitiba, 03 de março de 2020

#SomosOficiais#SomosAssofepar

1 A respeito do tema “ciclo completo de polícia”, sugerimos acompanhar os trabalhos da Comissão especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, instalada na Câmara dos Deputados em 16 de outubro de 2019.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58029