A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná - ASSOFEPAR, em referência à recente notícia de transferência do Comandante do 4º CRPM, Cel. João Jorge dos Santos Júnior, e do Comandante do 1º BPM, Ten.-Cel. Edmauro de Oliveira Assunção (Unidades sediadas na cidade de Ponta Grossa) vem a público expor seu posicionamento.

Inicialmente, reconhecemos a relevância do trabalho que ambos os Oficiais vêm desenvolvendo nas funções que exercem no âmbito da Polícia Militar e da segurança pública paranaense. Destacam-se pela dedicação ao trabalho e pela contínua interlocução com as unidades subordinadas, com a sociedade civil organizada e com as autoridades constituídas nas esferas municipal, estadual e federal.

Parabenizamos a manifestação de apoio aos citados Militares Estaduais, feita pelas entidades da região de abrangência do 4º CRPM e do 1º BPM, entre elas: ACIPG - Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa; AEACG - Associação dos Engenheiros Agrônomos dos Campos Gerais; APRAS - Associação Paranaense de Supermercados; CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas; CEME - Conselho Empresarial da Mulher Executiva de Ponta Grossa; CONJOVE - Conselho do Jovem Empresário de Ponta Grossa; CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa; NAPES - Núcleo de Alimentação para Eventos; NCPG - Núcleo dos Construtores de Ponta Grossa; NEVDBBE - Núcleos de Empreendedores de Venda Direta, Beleza e Bem Estar; NSM - Núcleo Setorial de Modas; NSRCG - Núcleo de Representantes Comerciais dos Campos Gerais; Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Ponta Grossa; SESCAP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Ponta Grossa; SINDICATO RURAL Ponta Grossa; SINDILOJAS - Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Grossa; SINDIMADEIRA - Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias e Tanoarias e de Marcenarias de Ponta Grossa; SINDIMETAL - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Ponta Grossa; SINDIMINERAIS - Sindicato da Indústria da Extração de Minerais Não Metálicos do Estado; SINDIPONTA - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa; SINDIREPA - Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios de Ponta Grossa; SINDPAN - Sindicato da Panificação e Confeitaria dos Campos Gerais; SINEPE - Sindicato das Escolas Particulares de Ponta Grossa; Sociedade Rural dos Campos Gerais.

Deve-se registrar a importância da participação da sociedade civil organizada nas questões relacionadas com a segurança pública, uma vez que refletem, em regra, o interesse público, que é a razão de ser das estruturas do Estado.

Referente aos aspectos de direito a serem avaliados e na motivação do ato administrativo das transferências anunciadas, estão em discussão em sede de mandados de segurança, impetrados pelo Cel. João Jorge dos Santos Júnior e também pelo Ten.-Cel. Edmauro de Oliveira Assunção, na Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Acredita-se que a decisão do Poder Judiciário observará os preceitos constitucionais e legais aplicáveis ao caso.

A Associação dos Oficiais - ASSOFEPAR reprova qualquer forma de ingerência política na movimentação dos Militares Estaduais. Ao mesmo tempo, defende o estabelecimento de regras e critérios objetivos para nortear tal atividade, de modo que se priorize a segurança da população, a qualidade dos serviços prestados, as estratégias da Corporação e a valorização do efetivo.

Avante ASSOFEPAR!

Curitiba, 17 de junho de 2017.

Cel. PM RR Izaías de Farias

Presidente da ASSOFEPAR