Em decisão favorável à Associação dos Oficiais, justiça reconheceu o caso de constrangimento ilegal e determinou trancamento do IP.
Assessoria Jurídica da Associação dos Oficiais contabiliza 1.221 ações ajuizadas em diversas frentes.
Entre as mais de 1.200 ações movidas pela Assessoria Jurídica da Associação dos Oficiais, esta é a primeira a chegar ao STF.
Determinação, em caráter liminar, pode retirar Policiais Militares do atendimento emergencial e ações preventivas, para realizar guarda e escolta de presos provisórios.
A ASSOFEPAR tem obtido êxito em decisões judiciais de primeiro grau.
Desde a última quarta-feira (16), Militares Estaduais das 22 cidades sob responsabilidade do 8º BPM estão aptos a confeccionar o Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP).
No último mês de março, na cidade de Maringá, uma equipe policial militar, em atendimento de ocorrência após denúncia referente a caça clandestina de animais silvestres, envolveu-se em confronto armado.
Tribunal de Justiça manteve decisão favorável à Associação dos Oficiais
ASSOFEPAR defendeu as prerrogativas dos Militares Estaduais na ação