Nesta quarta-feira (14), Presidente da ASSOFEPAR, Cel. Rodrigo está em Brasília, acompanhado do Cel. Farias e do Cel. Breunig, participando da reunião Assembleia Geral da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME.

Além dos representantes da ASSOFEPAR, a AMAI está presente ao evento sendo representada pelo Cel. Mariot e Cel. Carmo.

A Assembleia Geral, presidida pelo Presidente da FENEME, Cel. Marlon Jorge Teza, trata da apresentação de assuntos administrativos e financeiros da entidade e, principalmente, de temas de grande interesse e importância aos militares estaduais, dentre eles o da atualização dos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional, além da participação de parlamentares militares convidados.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Deputado Federal Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, em sua fala aos presidentes de entidades comentou “a atual preocupação na segurança pública como de responsabilidade de toda a sociedade, integrada, compartilhada e que deve ser enfrentada por todos, em especial ao combate ao crime organizado que é transnacional e que precisa ser combatido com ações concretas e com a união das Polícias, uma vez que o crime não é, e não pode ser maior do que Estado”.

O Secretário Nacional apresentou uma importante reflexão sobre a atividade policial militar: “não se faz segurança pública sem considerar aqueles que fazem a segurança pública”. Manifestou ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem o compromisso com alguns eixos estruturantes: a aprovação da Lei Orgânica das PPMM e CCBBMM; a Lei Orgânica das Polícias Civis e a aprovação das alterações do CPP em razão da expectativa de avanços normativos na melhoria da justiça criminal, com a ampliação da atuação das PPMM, dirimindo conflitos de competências, em especial passando a ser plena nos crimes com pena prevista de até 4 anos.

Estiveram presentes os parlamentares: Cel. Telhada - SP; Cel. Assis - MT; Cel. Meira - PE; Cap. Augusto - SP; Ten. Pedro Aihara - MG, Cap. Carlos Alberto - AM; Sgt. Gonçalves – RN e Cb. Gilberto PB. Participaram ainda o presidente da ADEPOL do Brasil, Del. Rodolfo Laterza e o SubTen. Éder, Presidente da Federação Nacional de Praças – ANASPRA, com destaque de algumas manifestações:

“Sem uma adequada segurança pública o empresário não consegue gerar e movimentar economia; o professor não consegue dar a sua aula e até o médico não consegue atender o seu paciente”.

“Vamos enfrentar grandes dificuldades que poderá impactar a atividade policial militar, na sua missão de preservação da Ordem Pública, cujo imperativo, torna intrínseco a necessidade sa abordagem policial em proveito do direito de segurança da sociedade.

É preocupante a recente decisão justiça, anulando a prisão e todo o conjunto probatório, assim como foi decidido pela nulidade da abordagem policial, mesmo diante da comprovada materialização, circunstâncias em que a abordagem policial foi considerada desprovida de justa causa”.

Para o Cel. Rodrigo a repercussão desse entendimento já vem provocando impacto na atividade operacional e, ao ser replicado esse entendimento pelo país, engessará, cada vez mais, a atuação preventiva das PPMM na garantia da ordem e a paz pública, ao tempo que, lamentavelmente, poderá onerar a sociedade, pelo aumento da criminalidade e a consequente sensação de insegurança.

Nesse encontro, simultaneamente a Assembleia Geral da FENEME, foi realizada, no período da manhã, a Reunião dos Assessores Jurídicos das Entidades Filiadas e a Assembleia Geral da Academia de Letras dos Militares Estaduais do Brasil - ALMEBRAS, cuja pauta procurou estabelecer o alinhamento de conhecimento e conquistas na defesa de direitos dos militares, com a exemplificação de experiências exitosas, assim como a troca de informações sobre a aplicação de militares estaduais temporários, como uma estratégia institucional que facilitará o recompletamento dos quadros de forma simplificada e mais célere.