Comunicado em defesa dos direitos de nossos Associados
COMUNICADO
As entidades de classe e seus representantes nominados ao final deste comunicado, vem a público e perante todos os servidores da Segurança Pública informar que há mais de um ano debatem sobre a valorização dos agentes da segurança pública, sempre buscando uma responsável discussão diante das constantes ofensas às prerrogativas, direitos, condições de trabalho e desrespeito aos mecanismos de ascensão funcional das diversas carreiras da segurança pública. Como resultados desse amplo debate, as entidades deliberaram sobre um conjunto de ações que foram e continuam sendo colocadas em prática de forma coerente, estratégica e coordenada. Segue breve resumo dos fatos:
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Os representantes das entidades de classe convidaram todos os Dirigentes das Instituições da Segurança Pública para se reunirem no dia 23 de julho, na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná - ADEPOL, com o objetivo de debater a preservação dos direitos de todos os agentes das forças da segurança pública. Dentre os representantes de pasta convidados, destacam-se: o Comandante Geral da Policia Militar, o Comandante do Corpo de Bombeiros, o Delegado Geral da Polícia Civil, o Diretor do Departamento Penitenciário e o Diretor-Geral da Polícia Científica. Infelizmente o objetivo desta reunião não foi atingido, tendo em vista que nenhum dirigente de pasta se fez presente ou indicou um representante para substituí-lo na reunião.
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No dia 28 de julho de 2020, também na sede da ADEPOL, os representantes das entidades de classe reuniram-se com os Deputados Estaduais: Delegado Rubens Recalcatti, Coronel Lee, Delegado Jacovós, Delegado Fernando Martins, Soldado Adriano José e Ten. Cel. Taborda, que na ocasião representava o Deputado Hussein Bakri. Na ocasião, foram ouvidas das entidades representantes dos servidores e militares de segurança pública os anseios e cobranças de seus associados com relação às persistentes e contínuas ações do Governo Estadual do Paraná que restringem e obstaculizam direitos das carreiras da segurança pública.
Durante a reunião pôde-se expor toda a problemática do protocolo nº 16.716.587-7, onde o governador do Estado encaminha ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná uma emenda ao projeto de Lei nº 248/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício de 2021, conforme Ofício nº 622/2020-GAB/SEFA. A emenda protocolada demonstra a perversa intenção de suspender a implantação de revisões remuneratórias (inclusive já concedidas por lei estadual anterior à Lei Complementar nº 173/2020), bem como promoções e progressões até 31 de dezembro de 2021, restringindo, inclusive, o cômputo deste período para fins de aquisição do direito a promoção, progressão ou qualquer outro avanço na carreira.
Ao final da reunião os Deputados se comprometeram a levar as demandas ao governo e discutirem com seus pares estas questões no sentido de buscar soluções e contribuírem no processo de valorização dos servidores e militares da área de segurança pública.
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No dia 5 de agosto de 2020, os representantes de classe estiveram em reunião com o Secretário de Segurança Pública e expuseram todas as questões ligadas às ameaças e retiradas de direitos experimentadas pelos servidores nos últimos 18 meses, bem como todo clima de instabilidade e insatisfação gerado entre os profissionais da segurança pública. Na ocasião, foram relembrados que os salários dos profissionais da segurança pública se encontram defasados desde 2016; o fim das licenças especiais; as mudanças de alíquota geradas pela reforma da previdência, que achataram ainda mais os salários dos servidores; e a não concessão de progressões e promoções em 2020.Os representantes ressaltaram ainda que, mesmo neste período tomado pela instabilidade e risco proveniente pela pandemia, diuturnamente, os agentes da segurança são expostos não somente aos riscos inerentes da profissão como também de saúde, assim como seus familiares. Sendo fundamental que esses profissionais recebam um tratamento diferenciado, onde sejam assegurados todos os direitos e mecanismos de desenvolvimento na carreira.
O Sr. Secretário de Segurança recebeu as demandas apresentadas pelos representantes das entidades e solicitou um período para levantar dados sobre estas questões, comprometendo-se a realizar nova reunião para trazer respostas sobre as reivindicações e possíveis encaminhamentos.
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No dia 21 de agosto 2020, o Sr. Secretário Coronel Romulo Marinho Soares, acompanhado de seus assessores, recebeu novamente os representantes das entidades em reunião na Secretária de Segurança Pública. Novamente foram discutidas as pautas previamente citadas, sendo que, após análise dos aspectos legais e de valorização dos servidores da segurança pública, concluiu-se pela ausência de impedimentos legais para concessão dos pleitos almejados.
Ao final da reunião, o Exmo. Cel. Marinho comprometeu-se a realizar os encaminhamentos propostos pelos representantes das entidades de classe.
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No dia 25 de agosto as entidades convidaram os Deputados da Bancada da Segurança para uma nova reunião na sede da Associação da Vila Militar, estiveram presentes os deputados: Cel. Lee, Delegado Recalcatti e representantes dos deputados Hussein Bakri e Delegado Jacovós. Após as associações e sindicatos apresentarem suas preocupações com relação a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, os parlamentares falaram sobre seus trabalhos na Assembleia Legislativa em defesa das Intuições e da classe dos agentes públicos da segurança pública, expuseram suas impressões sobre uma reunião realizada com o governador onde foram apresentadas as pautas levantadas pelas entidades, discorreram sobre o andamento da LDO e as dificuldades para evitar prejuízos aos direitos dos servidores e militares estaduais.
Ao final os Deputados se comprometeram a buscar procedimentos regimentais para excepcionalizar os profissionais da segurança pública da emenda apresentada pelo governador, e orientaram as entidades no sentido de ampliarem a articulação e mobilização, direcionando os esforços e contatos para áreas estratégicas, a fim de minimizar as perdas de direitos.
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Nesta mesma data as entidades protocolaram oficio ao Exmo. Sr. Governador, explanando sobre as constantes perdas de direitos e solicitando a excepcionalização dos profissionais da segurança pública do contido na emenda ao projeto de Lei nº 248/2020.
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Protocolou-se ainda nesta data oficio ao Exmo. Chefe da Casa Civil, solicitando-se reunião para, em conjunto e irmanados em um propósito legítimo de quem possui compromisso com a sociedade paranaense e com a segurança pública, construirmos, em regime de urgência, uma solução para o grave problema de quebra de direitos dos servidores da segurança pública.
Reiteramos o nosso compromisso de continuarmos atuando de forma estratégica, coordenada e persistente na defesa dos direitos de nossos associados, buscando respeito, consideração e valorização das carreiras e integrantes da segurança pública.
Curitiba, 26 de agosto de 2020
Assinam....
Cel. PM RR Washington Alves da Rosa
Associação da Vila Militar (AVM)
Dr. Gutemberg Luz Neves Ribeiro
Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná – ADEPOL-PR
Cel. PM RR Altair Mariot
Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI)
Perito Criminal Paulo Roberto Stocco Zempulski
Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná – SINPOAPAR
2º. Sgt. PM RR Arlindo Lucinda
Sociedade Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da PMPR (SBSS)
Cel. QOPM Carlos Eduardo Rodrigues Assunção
Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná (ASSOFEPAR)
Dr. Manoel Ângelo Martins Pelisson
Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná
Agente Ricardo de Carvalho Miranda
Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná – SINDARSPEN
Cel. PM RR Izaías de Farias
Clube dos Oficiais da PMPR (COPMPR)
Investigador Kamil Samen
Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – SINCLAPOL
Subten. PM RR Marcelo Amaro Ferreira
Associação dos Policiais Militares do Litoral
