Carta ao Governador - Contratação de Novos Servidores
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná,
A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Paraná - ASSOFEPAR, em razão do anúncio feito por Vossa Excelência nesta data, referente à abertura de processo seletivo para inclusão de milhares de agentes públicos de diferentes áreas, manifesta preocupação com a capacidade de planejamento do Governo, bem como com a veracidade/coerência das informações apresentadas por ocasião das negociações referentes à data-base.
Ao mesmo tempo em que se reconhece a importância de recompletamento dos quadros de agentes do Estado, faz-se necessário relembrar que os agentes públicos do Poder Executivo estão há vários anos sem o reajuste decorrente da desvalorização gerada pela inflação.
As explicações do Governo para o inadimplemento do direito à reposição inflacionária estão baseadas no limite prudencial, na falta de recursos e na impossibilidade de aumento da folha de pagamento do Estado.
Dessa forma, a Associação dos Oficiais vem requerer esclarecimentos atinentes à capacidade orçamentária e financeira do Estado para adimplir com as obrigações salariais que estão sendo assumidas, em especial:
1. O Estado tem ou não tem condições financeiras para cumprir com sua obrigação constitucional e reajustar os salários dos servidores públicos e dos militares, de modo a recompor as perdas inflacionárias e minorar sua redução no poder aquisitivo, garantindo tratamento isonômico em relação aos agentes de outros poderes?
2. A folha de pagamento do Estado, pode ou não ser aumentada, sem que isso importe em futura impossibilidade do Estado cumprir com suas obrigações com os atuais agentes públicos?
3. Atualmente, as contas do Estado estão ou não estão no limite prudencial?
4. Há ou não previsão orçamentária de pagamento para os servidores e militares a serem contratados?
5. Qual será a fonte dos recursos para tais contratações?
6. Com o aumento do número de agentes públicos na folha, o Estado terá condições de adimplir com os salários dos novos e atuais servidores, bem como as futuras e necessárias correções e previdência?
Entendemos que os atuais e futuros servidores públicos e militares paranaenses necessitam e merecem respostas às questões postas, sem a necessidade de se promover uma interpelação judicial para que as contas públicas sejam clareadas à toda a população paranaense - dentre os quais os agentes públicos, também paranaenses -, antecipando tão significante decisão, que ampliará a folha de pagamento, pois segundo propalado até agora, seu governo não possuiria condições de adimplir com as atuais obrigações, quanto mais com o acréscimo gerado pelos anunciados concursos públicos.
Na firme expectativa de que seu governo laborará com respeito aos preceitos constitucionais e responsabilidade com o futuro dos atuais agentes públicos, aguardamos seus imprescindíveis esclarecimentos.
Curitiba, 04 de setembro de 2019.
Diretoria da ASSOFEPAR.
