ASSOFEPAR participa de evento promovido pela ACORS
O evento analisou a repercussão da Lei 13.491/2017 no meio militar.
Nos dias 30/11 e 01/12/17 aconteceu em Florianópolis/SC, o Simpósio de Militares Estaduais, promovido pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - Capitão Osmar Romão da Silva (ACORS).
Foram proferidas as seguintes palestras:
1) Aplicabilidade e extensão da Lei Federal nº 13.491, de 13 de outubro de 2017 no âmbito das Justiças Militares Estaduais. Palestrante: Dr. Amilcar Macedo - Desembargador Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
2) A questão dos Crimes Dolosos contra a Vida Praticados por Militares Estaduais à luz da Lei Federal nº 13.491, de 13 de outubro de 2017. Palestrante: Dr. Jorge César de Assis - Promotor da Justiça Militar - Ministério Público da União (aposentado) - atualmente exercendo a advocacia.
3) Aplicação da Lei Federal nº 13.491, de 13 de outubro de 2017 no Direito Penal e Processual Penal Militar. Palestrante: Dr. Cícero Robson Coimbra Neves - Promotor da Justiça Militar - Ministério Público da União.
4) PMSC PREVENÇÃO - Polícia Administrativa da Ordem Pública. Lei Estadual n°17.291, de 10 de outubro de 2017. Palestrantes: Major QOPM Pablo - PM/3 e Major QOPM Vieira- PM/3.
Para o Capitão Karpinski, representante da ASSOFEPAR no evento, "as palestras foram de extrema relevância para no que diz respeito a cultura jurídica e aplicação seja da lei penal militar, comum e legislações esparsas". Falando sobre a Lei 13.491/17, o palestrante Dr. Neves, comentou que trata de "excelente oportunidade para firmar atribuições e competências no sistema de persecução criminal militar".
O Simpósio contou com a presença de aproximadamente 150 Oficiais, com destaque para a participação do Cel. Sérgio Luís Sell, Presidente da ACORS, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Cel. Onir Mocelin e o Subcomandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Cel. Araújo Gomes, além de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.