ASSOFEPAR manda ofício ao governador sobre pagamento de atrasados aos Militares Estaduais
Governador autorizou a inclusão do pagamento aos Policiais Militares na folha, mas há rumores de que o Estado pretende deixar de pagar os valores atrasados
Na última quarta-feira (dia 21), a ASSOFEPAR enviou um ofício ao Governador Beto Richa sobre o pagamento de atrasados aos Militares Estaduais.
No início de junho, o Governador autorizou a inclusão do pagamento de avanços de carreira aos Policiais Militares do Paraná na folha. mas em decorrência de rumores de que o Estado pretende deixar de pagar os valores atrasados referentes às promoções, a Associação de Oficiais achou necessário o envio do comunicado.
Se os pagamentos não forem realizados, há que se considerar flagrante desrespeito ao disposto na Lei 18.907, de 25 de novembro de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -, especialmente quanto ao Art. 32 que estabelece que "as promoções e progressões dos servidores que tenham preenchido todos os requisitos até dezembro de 2016, observadas as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, serão implantadas no mês de janeiro de 2017, sendo que os pagamentos de atrasados serão efetuados parceladamente no mesmo exercício".
Apesar da preocupação com os boatos, a ASSOFEPAR destaca a confiança empenhada na palavra do Governador Beto Richa e na capacidade de planejamento de seu secretariado, que assumiu compromisso público de honrar com os atrasados decorrentes tanto das progessões quanto das promoções devidas aos Militares Estaduais.
Leia o ofício na íntegra no menu de fotos.