É com grande orgulho e satisfação que informamos que o Projeto de Lei nº 3045, de 2022, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, e do Distrito Federal, acaba de ser aprovado no Plenário do Senado Federal no início da noite deste dia 07 nov. 23.

Agora o Projeto de Lei irá para o Poder Executivo, para a competente análise quanto a sanção ou vetos.

Essa aprovação é resultado de um longo e intenso trabalho de articulação das diversas entidades representativas de militares estaduais, de todos os Estados da Federação, sob a coordenação da FENEME, com o objetivo de fornecer aos Policiais e Bombeiros Militares um diploma legal mais consentâneo e adequado ao texto constitucional e que redundará em maior segurança jurídica e estabilidade às instituições militares estaduais.

Assentamos que permaneceremos sempre atentos na busca de melhores condições de trabalho e de vida para os militares estaduais, cônscios de que, somente com o devido respeito aos verdadeiros profissionais da Segurança Pública é que a sociedade poderá realmente ter garantido esse direito humano e constitucional.

Brasília-DF, Senado Federal, às 19:25h do histórico 07 de novembro de 2023.

Sessão Deliberativa do Plenário – 7/11/2023

Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

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